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Conselho Deliberativo

O Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo é dirigido por um Conselho Deliberativo formado por cinco membros, entre eles um representante da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, e sua presidência geralmente é ocupada pela esposa do governador do Estado ou por outra pessoa escolhida por ele.

Os membros do conselho, nomeados pelo governador, têm mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos ao cargo. Embora não sejam remuneradas, as funções de membro do Conselho são consideradas serviço público relevante.

O Conselho reúne-se, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocado pela presidente. Funciona com a presença mínima de quatro membros, cabendo à presidente o voto de desempate.

Compete ao Conselho Deliberativo do Fundo Social:

– Organizar os serviços administrativos e assistenciais.

– Aprovar o plano de atividades assistenciais, acompanhando a respectiva execução.

– Dar diretrizes e parâmetros à cooperação com órgãos e entidades de promoção social e com Fundos Sociais de Solidariedade de Municípios do Estado.

– Disciplinar e fiscalizar a arrecadação das receitas, a realização das despesas e a aplicação das disponibilidades financeiras.

– Encaminhar, anualmente, ao Tribunal de Contas do Estado, a demonstração da receita e da despesa do exercício anterior, acompanhada dos respectivos comprovantes.

Membros do Conselho:

  • Marina Mattaraia
  • Renata Nogueira Gomes Vieira
  • Mônica Alessandra Rocha Coutinho Barros
  • Murilo Reggiani
  • Gilberto Nascimento Silva Júnior

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