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Legislação

DECRETO Nº 57.633, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011

Autoriza o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas, por intermédio dos respectivos Fundos Sociais de Solidariedade, visando à implantação do Projeto “Escola de Moda”


LEI Nº 10.064, DE 27 DE MARÇO DE 1968

Dispõe sobre a criação do “Fundo de Assistencia Social do Palácio do Governo”


PORTARIA FUSSESP – 2, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006

Dispõe sobre regras para realização de gastos no regime de adiantamento e dá providências correlatas


LEI Nº 10.064, DE 27 DE MARÇO DE 1968

Dispõe sobre a criação do “Fundo de Assistencia Social do Palácio do Governo”


RESOLUÇÃO SG-2, DE 6 DE JANEIRO DE 2017

Dispõe sobre a doação de materiais usados, declarados inservíveis, ao Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo


PORTARIA FUSSESP – 2, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006

Dispõe sobre regras para realização de gastos no regime de adiantamento e dá providências correlatas


LEI Nº 10.064, DE 27 DE MARÇO DE 1968

Dispõe sobre a criação do “Fundo de Assistencia Social do Palácio do Governo”


LEI Nº 10.064, DE 27 DE MARÇO DE 1968

Dispõe sobre a criação do “Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo”.

Alterado pela Lei n° 1.106, de 07 de outubro de 1976

Alterado pela Lei n° 3.031, de 15 de outubro de 1981


DECRETO Nº 49.758, DE 04 DE JUNHO DE 1968

Aprova o regulamento do Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

Alterado pelo Decreto n° 50.588, de 24 de outubro de 1968

Revogado pelo Decreto n° 36.692, de 23 de abril de 1993


DECRETO N° 50.588, DE 24 DE OUTUBRO DE 1968

Altera o regulamento do “Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo”, aprovado

pelo Decreto n° 49.758, de 04 de junho de 1968

Revogado pelo Decreto n° 36.692, de 23 de abril de 1993


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